HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO
O habeas corpus é um instrumento de tutela da liberdade de locomoção da pessoa humana. Sua origem mais remota encontra-se no direito romano e, hodiernamente, consolidou-se com o advento da…
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO: hipótese de cabimento
No dia 29/10/2019, publiquei um texto sobre a necessidade dos tribunais voltarem a admitir o habeas corpus como substitutivo de recurso quando a questão nele debatida tratar de prisão cumprida…
O DIREITO DO INVESTIGADO A UMA INVESTIGAÇÃO BEM FEITA
Há dias eu tenho refletido sobre a seguinte questão: no Estado Democrático de Direito, a pessoa investigada tem direito a um inquérito policial bem feito? Posso estar errado, mas penso…
A DESNECESSIDADE DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PEDIDOS DE LIBERDADE
Há tempos uma questão me incomoda. Esta semana, ela voltou a me incomodar, pelo que resolvi escrever sobre ela. Trata-se da prática judicial de colher o parecer do Ministério Público…
UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS, OS “SEPULCROS CAIADOS” E OS JUÍZES DAS REDES SOCIAIS
No dia 29 de setembro de 2020, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como um dos alvos o governador do Pará Hélder Barbalho. Em face disso, inúmeros “juízes…
AS INFELICIDADES NO PROCESSO PENAL
Aristóteles, em "Ética a Nicômaco", sustentou que a finalidade da natureza humana é a busca pela felicidade. Com efeito, a razão de ser da vida é a felicidade, que depende…
AÇÃO PENAL, DIREITO À FELICIDADE, JUSTA CAUSA E O PRIMEIRO DEVER DO JUIZ
Quem milita no sistema de justiça criminal brasileiro sabe o que representa para uma pessoa uma acusação penal. Além do aspecto jurídico, tem as consequências pessoais e morais. Com efeito,…
O PRESO E SEU DIREITO DE NÃO RASPAR A CABEÇA
Tenho observado que presos do sexo masculino que ingressam no sistema penitenciário paraense são obrigados a permitir que raspem suas cabeças. Dai me surgiu a pergunta que não quer calar:…
O DIREITO DE ABRIR A PORTA, VIOLAÇÃO E NULIDADE PROCESSUAL
Em texto anterior, sustentei - apenas eu no Brasil o faço, mas posso estar errado – a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, do DIREITO DE ABRIR A PORTA. Fi-lo como…
O DIREITO DE ABRIR A PORTA
A Constituição Federal garante a todos a inviolabilidade do domicílio (no sentido de casa), conforme estabelece seu art. 5º, XI, in verbis: "Art. 5º [...] XI - a casa é asilo…