De vez em quando tenho notícias de que juízes proibiram advogados de gravar a audiência. Então, parafraseando Galvão Bueno, locutor esportivo de uma emissora de televisão, indaga-se: “Pode isso, Arnaldo?”…
Como é cediço, a Constituição Federal contemplou em seu conjunto normativo o princípio da presunção de inocência – ou do estado de inocência ou da não-culpabilidade. Fê-lo no art. 5º,…
Durante a Primeira República (1898-1930), surgiu no Brasil um fenômeno chamado “coronelismo”, assim entendido – de forma bem simples - como uma prática existente no meio rural em que o…
Apesar da jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores, eu insisto em usar o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. A razão maior é a celeridade na impetração e na tramitação; Com…
Historicamente, o júri surgiu para salvaguardar os direitos individuais do cidadão e limitar o poder estatal. É, talvez, a primeira garantia individual consagrada pela Carta Magna do Rei João Sem…
Imaginemos que, ao final dos debates, o jurado fique na dúvida se decide com a acusação ou com a defesa. Se ele não for da área jurídica, não saberá como…
No curso “Técnicas de Júri”, ensino sobre a importância do advogado de defesa explicar aos jurados o princípio in dubio pro reo. Registro aqui que aprendi essa importância assistindo aos…
O processo penal brasileiro admite a figura do assistente de acusação. Todavia, uma questão parece merecer uma reflexão: sob a égide das normas e princípios constitucionais que regem a ação…
A Constituição Federal contempla, no rol dos direitos e garantias fundamentais, a liberdade de expressão. Fá-lo no seu art. 5º, IV e IX, in verbis: “Art. 5º [...] IV -…
Durante sua participação no III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPF), em Salvador no dia 24 de agosto de 2018, o…